A empresa Trump Media entra na Justiça contra o ministro Alexandre de Moraes por ordens de censura. Ação envolve Eduardo Bolsonaro e questões de soberania.

A empresa Trump Media, de propriedade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ingressou com pedido à Justiça norte-americana, na sexta-feira, para responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por emissão de “ordens secretas de censura extraterritorial”.

A ação, apresentada pela empresa de Trump e a plataforma de vídeos Rumble, acusa o ministro do STF de violar a Constituição norte-americana com a aplicação de leis brasileiras sobre liberdade de expressão a empresas dos Estados Unidos. No pedido, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é apresentado no processo como uma evidência do “abuso de autoridade” de Moraes.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser investigado por tramar contra a soberania brasileira e incentivar sanções ao Brasil.

Bolsonaro - De acordo com os procuradores, o objetivo de Eduardo é constranger o processo penal contra seu pai, réu por golpe de Estado. Segundo o ofício da Trump Media e Rumble, Eduardo solicitou asilo político nos Estados Unidos em março.

As empresas querem que a Justiça norte-americana declare as ordens de Moraes “inexequíveis” no território norte-americano, por violar a Primeira Emenda. As partes também pedem uma indenização e responsabilidade pessoal do ministro brasileiro.

Em outro processo, Rumble e Trump Media acionaram a Justiça norte-americana contra o magistrado, por suposta violação à soberania norte-americana. Procurado pela reportagem do Correio do Brasil, o Supremo disse que não comentará o caso.

Fonte - Reuters – Washington