Decisão de Alexandre de Moraes pede que a Câmara seja notificada para a cassação do mandato da deputada e que o Ministério da Justiça abra o processo de extradição da Itália.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou no sábado (7) o início do cumprimento da pena de prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a 10 anos de reclusão em regime fechado por crimes de invasão de sistema informatizado e falsidade ideológica.

Zambelli já é considerada foragida pela Justiça. Após a condenação, deixou o Brasil e, segundo a Polícia Federal, está atualmente na Itália. Moraes ordenou que o Ministério da Justiça dê início ao processo de extradição. "Toda a documentação deverá ser encaminhada no original, em português, e traduzida oficialmente para o italiano", escreveu o ministro.

Perda de mandato na Câmara - A decisão do STF também determina que a Câmara dos Deputados seja notificada para declarar a perda do mandato da parlamentar. Moraes afirma que essa decisão pode ser tomada pela própria Mesa Diretora, sem necessidade de deliberação em plenário.

Zambelli foi condenada por ter atuado em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir dados falsos nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, incluindo um mandado de prisão fictício contra o próprio Moraes. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a intenção era "desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos".

Além da pena de prisão, Zambelli e Delgatti foram condenados ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. O STF também determinou a execução imediata da multa penal fixada na sentença.

Recursos rejeitados por unanimidade - A Primeira Turma do STF rejeitou na sexta (6), por unanimidade, os últimos recursos da defesa da deputada. O colegiado considerou os embargos de declaração "meramente protelatórios" e determinou o trânsito em julgado imediato da ação penal.

Com o esgotamento da fase recursal e a confirmação da evasão do país, Moraes converteu a prisão preventiva já decretada em prisão definitiva. A documentação para extradição está sendo preparada e será enviada às autoridades italianas nos próximos dias.

Fonte - Congresso em Foco

Foto - Nino Cirenza/Ato Press/Folhapress