Projeto de lei de socorro à instituição financeira deve ser sancionado hoje pelo governador Ibaneis Rocha. Enquanto isso, acionistas se reunirão em 18 de março para aprovar as medidas de reforço no aporte de capital.

Esta semana começa uma maratona nos corredores do Banco de Brasília (BRB) para reforçar a estrutura da instituição e garantir condições para o enfrentamento da crise provocada pelo Banco Master. Com a previsão de o Projeto de Lei 2.175/2026 — de socorro à instituição financeira — ser sancionado nesta segunda-feira (8/3) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), é dada a largada para o BRB criar um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) com os nove imóveis concedidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a fim de assegurar liquidez e, com isso, reenquadrá-lo nas exigências do Banco Central. A corrida esbarra nas sete das 13 emendas aprovadas por deputados distritais ao PL, que devem ser vetadas em sua maioria, conforme o Correio adiantou. As propostas, no entanto, não impedem o avanço da estratégia do banco.

As emendas foram apresentadas pelos distritais Eduardo Pedrosa (União Brasil), Wellington Luiz (MDB), Pepa (PP), Hermeto (MDB) e Jorge Vianna (PSB). Ibaneis tem dois movimentos possíveis diante das propostas. O chefe do Executivo local poderá sancionar tudo exatamente como saiu da Câmara Legislativa (CLDF) ou vetar emendas específicas, ou seja, retirar algumas ou trechos delas.

Com vetos ou não, o projeto básico já é válido. Começa, então, o início da ofensiva por parte do BRB. Está marcada para 18 de março uma reunião-geral de acionistas para aprovar as medidas de reforço no aporte de capital, afirmaram especialistas de mercado ao Correio. Após aprovação na sessão de discussão, o banco deve publicar o balanço de resultados de 2025. O demonstrativo financeiro trará um menu de opções de aporte, incluindo o empréstimo por parte do GDF de R$ 6,6 bilhões referente aos imóveis. O prazo é até 31 de março.

Entraves

Enquanto o BRB se articula para a criação do fundo, a discussão se volta para os nove terrenos oferecidos pelo GDF. Os imóveis pertencem a estatais como Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e Terracap. Seis ficam no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Um, em Taguatinga Sul; outro, no Setor de Áreas Isoladas Norte; e o último na Gleba A, com 716 hectares.

A gleba A, mais conhecida como Serrinha do Paranoá, pertence à Terracap e fica na região do Brejo ou Torto, próximo à Torre de TV Digital. A disponibilização do terreno tem sido alvo de críticas de ambientalistas e moradores da região.

Em entrevista ao CB.Poder, o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis, foi enfático ao afirmar que a gleba ainda não é um imóvel urbano, porque não passou pelo rito do parcelamento do solo urbano, mas está passível de ser urbanizado, de acordo com a legislação do Distrito Federal. "[...] Não há nenhuma ocupação, casa, condomínio ou chacareiro, ninguém ocupa essa área. Também não existe, dentro da área da gleba A, nenhum curso d'água."

O movimento contrário defende a existência de mais de 100 nascentes mapeadas na área. Segundo os ativistas, a construção de empreendimentos irá impactar e transformar radicalmente a região, podendo trazer riscos relacionados à perda de Cerrado nativo, erosão e contaminação do solo.

Júlio César rebate: não tem nenhum curso d'água na região da Serrinha do Paranoá, e as regiões dos vales não são alcançadas pela gleba. "A densidade prevista naquela região, pelo PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial), é de 50 habitantes por hectare. Com isso, considerando uma área de 716 hectares, nós temos uma população de aproximadamente 35 mil pessoas residindo ali, seguindo todas as diretrizes de licenciamento ambiental, urbanístico e de implantação de infraestrutura que, obviamente, deverão ser consideradas no momento em que um projeto de parcelamento de solo for proposto", esclareceu ao CB.Poder.

Segundo o diretor de Comercialização, um projeto anterior destinado à área viabilizaria um sistema viário que ligaria a região do Plano Piloto ao Norte da cidade. Devido à mudança na estratégia do governo, afirma, o local não faz parte do planejamento estratégico da Terracap, porque já estava à disposição da Secretaria de Mobilidade para esse uso.

Ainda de acordo com Júlio César, não há projeto concreto de ocupação da área neste primeiro momento. Existem, segundo ele, estudos contratados pela Terracap que apontam para a viabilidade de toda ocupação daquele espaço com um parcelamento do solo urbano. Negou, ainda, que a região seja uma área de vegetação nativa. A vegetação nativa foi removida na década de 1970, quando a Proflora, que era uma empresa do GDF, que tinha como missão promover o reflorestamento de algumas áreas, promoveu ali um reflorestamento usando pinus."

No projeto do BRB, a área foi avaliada em R$ 2,2 bilhões, valor esse 100% condizente, avaliou o diretor, que acrescentou que este não é o primeiro parecer. "Essa área vem sendo avaliada desde 2013. Obviamente, à medida em que surge um uma nova legislação que muda a capacidade ou as diretrizes de ocupação daquela área, esse valor varia em função daquilo que pode ou não fazer naquele local", finalizou.

Texto: Darcianne Diogo

Fonte: Correio Braziliense

Foto: Junior/CB/DA Press