Durante a sessão ordinária de terça-feira, 09 de setembro, o vereador Tio Lucas (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 102/2025, que propõe medidas de incentivo para fortalecer os pequenos negócios de Valparaíso de Goiás. A proposta regulamenta a legislação federal já existente, mas cria regras específicas para dar mais oportunidades às micro e pequenas empresas locais e regionais.

Segundo o texto, nas contratações públicas de até R$ 80 mil, a prioridade será para as empresas sediadas no município. Quando o valor for maior, o projeto garante a reserva de cotas exclusivas para micro e pequenas empresas, assegurando que elas tenham mais chances de participar e vencer as licitações.

Além disso, em casos de empate, os pequenos negócios poderão ter preferência se a diferença de preço for de até 10% em relação à melhor oferta, mecanismo que busca equilibrar a competição frente às grandes companhias.

Em sua justificativa, o vereador Tio Lucas destacou que muitos empreendedores locais e regionais acabam perdendo espaço para grandes empresas de fora, que levam recursos do município sem gerar retorno social. O projeto, portanto, busca fortalecer a economia local, incentivar a formalização, gerar empregos e aumentar a circulação de riqueza dentro da cidade.

O PL segue em tramitação na Câmara Municipal e agora aguarda o parecer das comissões responsáveis para ser apreciado em plenário.

Texto: Victória Rocha

Foto: Cleben Lopes