A prefeitura de Caldas Novas, por meio da Superintendência de Segurança e Mobilidade (SMM), oficializou o início do processo para realização de um concurso público para o cargo de Guarda Civil Municipal. A publicação do ato declaratório de inexigibilidade de licitação foi feita no Diário Oficial do Município em 21 de janeiro de 2025, destacando que o certame contará com 15 vagas para convocação imediata e 45 para cadastro de reserva.

Segundo o superintendente Murilo Henrique, o processo avança com a contratação da empresa responsável, o Instituto Nacional de Educação, Pesquisa, Instrução e Segurança Pública (INEP Brasil). A contratação foi realizada sem licitação, conforme disposto no inciso III do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que permite a escolha direta em casos específicos, respeitando critérios legais e de interesse público. O custo estimado do contrato é de R$ 100.650,00.

As exigências para efetivação no cargo serão definidas conforme previsto no Estatuto Nacional das Guardas e legislação vigente.

A partir da efetivação da contratação, o próximo passo será definir os termos do edital, incluindo as exigências para ocupação do cargo, em conformidade com o Estatuto Nacional das Guardas Municipais e demais legislações vigentes. Murilo Henrique ressaltou que a estrutura da Superintendência de Segurança e Mobilidade, assim como os equipamentos a serem utilizados pelos novos servidores, está sendo reestruturada para atender às demandas do município.

Com previsão de conclusão ainda no primeiro semestre de 2025, o concurso público representa um avanço na segurança pública de Caldas Novas, garantindo um reforço significativo na atuação da Guarda Civil Municipal.